CÂMARA MUNICIPAL CONCLUI INSTALAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

Lavras, 02 de dezembro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL CONCLUI INSTALAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS CONCLUI INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E DELIBERA MATÉRIAS DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL
 
A Câmara Municipal de Lavras realizou, na noite de 1º de dezembro, a 42ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025, presidida pelo vereador Bira Rocha (DC). A sessão consolidou a instalação das comissões permanentes e aprovou proposições de caráter prioritário.
 
Projetos aprovados em deliberação obrigatória.
O plenário referendou duas matérias: Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), com subemenda do vereador Tide (PT) e três emendas da vereadora Jaqueline Fráguas (Republicanos); e Substitutivo nº 6/2025, apresentado pelos vereadores João da Saúde (PSD), Jussânia (PSD) e Rose Oliveira (PT), que institui a “Amigo Pet: Semana Educativa sobre Atenção, Proteção e Saúde Animal”, a ser realizada anualmente na semana de 4 de outubro, em celebração ao Dia Mundial dos Animais e a São Francisco de Assis.
 
Moções aprovadas
Foram aprovadas e levadas a efeito em plenário três moções institucionais: Congratulações à professora Patrícia de Carvalho Pereira Martins, diretora da Escola Municipal Sebastião Botrel Pereira (autoria: vereador Zeca do Salão); Apoio ao Sindágua-MG na defesa do saneamento público estadual e do direito constitucional ao referendo popular em eventual processo de privatização (autoria: vereador Tide).
 
Tribuna Livre
Conforme agendamento regimental, utilizaram o espaço da Câmara para dar voz a população o Sr. Jean Carlo Marques Silva, presidente e fundador da Associação Amor em Movimento, que apresentou o trabalho socioassistencial e os projetos desenvolvidos pela entidade junto à comunidade. Ainda, os Srs. Eduardo Medina e Ademar Frois, membros da APAC de Lavras, que abordaram a metodologia da associação e os resultados na ressocialização e reintegração de pessoas em cumprimento de pena.
 
Comissões Permanentes instaladas e em funcionamento
Foram oficialmente instaladas as seis comissões técnicas responsáveis pela análise aprofundada de todos os projetos em tramitação:
Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos.
Comissão de Saúde e Assistência Social.
Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização.
Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.
A próxima reunião ordinária será realizada no dia 08, com novas proposições analisadas pelas comissões permanentes.
 
Fonte: SECOM