Lei de isenção de IPTU para atingidos por enchentes é promulgada
Bira Rocha, presidente da Câmara, assinou Lei na tarde de ontem (02)
Em decisão unânime, a Câmara Municipal de Lavras aprovou e promulgou um projeto de lei - de autoria dos vereadores: Delegada Ana Paula, Alisson Mattioli, Tide, Jaqueline Fráguas, João da Saúde, José Cherem, Vani Mezenga, Caçapa, Mayron Cardoso e Vânia Sales - que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a moradores afetados por enchentes na cidade. O projeto teve emendas do Ver. José Cherem. A medida beneficia dezenas de famílias da Zona Norte, impactadas por uma inundação ocorrida em 2024.
O projeto, aprovado em duas votações pela Casa Legislativa, foi encaminhado à prefeita Jussara Menicucci para sanção, mas não recebeu o aval do executivo.
Diante da ausência de assinatura, o texto retornou à Câmara, onde o presidente Bira Rocha o promulgou na sessão de ontem, 02 de outubro.
Bira destacou a importância da iniciativa e elogiou o empenho coletivo dos vereadores: "Atribuo a sensibilidade de todos os vereadores à concessão desse benefício". O presidente ainda ressaltou a coesão do Legislativo: "Enfatizo a união da Câmara na votação do projeto", completou, celebrando o consenso alcançado em meio a um tema sensível para a comunidade.
A lei entra em vigor imediatamente após a promulgação e visa aliviar o ônus financeiro sobre as famílias afetadas. A decisão da Câmara reflete um esforço para apoiar a população vulnerável, especialmente em um contexto de mudanças climáticas que aumentam a frequência de eventos extremos como enchentes.
Neste sentido, a isenção do IPTU não é apenas um benefício econômico: é um forma concreta de apoio e cuidado com a cidade.
Fonte: SECOM / RI