Proibidas Músicas com apologia a drogas ou cunho sexual nas escolas
Presidente da Câmara promulgou Lei na última segunda feira (15)
Na tarde desta segunda-feira (15), o Presidente da Câmara Municipal de Lavras, Bira Rocha, promulgou a Lei de autoria do vereador João Paulo Felizardo, que proíbe a execução de músicas e videoclipes que façam apologia a drogas, crimes ou de cunho sexual nas escolas municipais.
O projeto esteve em votação e discussão em plenário, no início de novembro, obtendo a aprovação por maioria, sendo que subscreveram ao projeto, como autores, os seguintes vereadores: Jaqueline Fráguas, Alisson Mattioli, Jussânia, Mestre Grilo, Bira Rocha, Delegada Ana Paula, Vânia Sales, Caçapa, Zeca do Salão, Vanil e Zé Cherem.
Na ocasião, após a aprovação, o projeto seguiu para redação final e, agora, promulgado, entra em vigor no município.
“É um projeto de suma importância para Lavras, uma vez que visa a proteção da infância e adolescência, assegurando um ambiente escolar saudável, educativo e compatível com os princípios pedagógicos e morais que devem nortear a formação dos nossos jovens na rede municipal de ensino”, disse o Presidente da Câmara. E completou:
“É importante ressaltar que o projeto não tem por finalidade cercear a liberdade de expressão artística ou cultural, mas sim estabelecer critérios para o uso de conteúdos musicais no ambiente escolar, preservando o carácter educativo das instituições de ensino e garantindo um espaço seguro e apropriado para o aprendizado”.
Assim, a nova legislação busca assegurar que o espaço escolar seja um local de aprendizado e desenvolvimento social e cultural, evitando a exposição dos estudantes a conteúdos incompatíveis com a finalidade educativa das escolas.
Fonte: Ri - CML